Publicações e Atualizações Jurídicas

Espaço dedicado à disseminação de conhecimento jurídico, com análises fundamentadas sobre temas contemporâneos que impactam o ambiente empresarial e a gestão patrimonial.

dezembro 31, 2025

Reforma Tributária : Simples Nacional

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Reforma Tributária no Simples Nacional: Um Novo Cenário para Micro e Pequenas Empresas. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a alteração…

dezembro 31, 2025
dezembro 31, 2025

Reforma do IRPF

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Reforma do IRPF: Tributação de Dividendos, IRPFM e a Nova Tabela de Redução para 2026. Este artigo analisa os impactos da Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, que…

dezembro 31, 2025